1. Compromisso EDUCAR A SORRIR
A EDUCAR A SORRIR – Associação de Solidariedade e Apoio à Família, com sede na Rua Particular à Rua Ventura Abrantes, espaço 2, 1750-323 Lisboa, com o NIF 508047137, (doravante EDUCAR A SORRIR), no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.
Convidamo-lo a ler a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela EDUCAR A SORRIR.
2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado de protecção de dados
No âmbito das suas atividades e atribuições, a EDUCAR A SORRIR é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza e recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face das atribuições da EDUCAR A SORRIR, na sua maioria, são tratados dados de pessoas individuais, nomeadamente de menores, conforme se descreve (elenco não exaustivo):
• Crianças inscritas em atividades de enriquecimento cultural e de apoio à família, promovidas pela EDUCAR A SORRIR;
• Encarregados de Edução e outros familiares ou tutores de Crianças inscritas em atividades de enriquecimento cultural e de apoio à família, promovidas pela EDUCAR A SORRIR;
• Trabalhadores e Prestadores de serviço da EDUCAR A SORRIR (nomeadamente professores);
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A EDUCAR A SORRIR apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos). Regra geral, recolhemos diretamente os dados aquando da recolha.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
• Crianças: dados de identificação (nome, naturalidade, cartão do cidadão, nº de identificação fiscal e data de nascimento), dados de contacto (morada), dados de saúde (alergias ou outros problemas de saúde que impliquem medicação e horário);
• Encarregados de Edução e outros familiares ou tutores: dados de identificação (nome, grau de parentesco, cartão do cidadão, nº de identificação fiscal), dados de contacto (telemóvel, morada ou e-mail), dados de habilitação e situação profissional e escalões de apoio da Segurança Social;
• Trabalhadores e prestadores de serviço: dados de identificação (nome, cartão do cidadão, nº de identificação fiscal, estado civil, naturalidade), dados de contacto (telemóvel, morada ou e-mail), dados de habilitação, dados bancários (IBAN), dados remuneratórios.4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela EDUCAR A SORRIR têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade
• O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.
• A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais.
• O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da EDUCAR A SORRIR ou de terceiros, sem prejudicar os seus direitos e liberdades.
Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela EDUCAR A SORRIR apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela EDUCAR A SORRIR:
• Gestão de atividades de enriquecimento curricular;
• Gestão de atividades de animação e apoio à família;
• Gestão de iniciativas educativas e atividades recreativas, culturais e desportivas destinadas a crianças;
• Gestão de trabalhadores e prestadores de serviço.
5. Período de conservação de dados pessoais:
A EDUCAR A SORRIR trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a EDUCAR A SORRIR irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais ou referentes a segurança social), que obrigam a que os dados sejam conservados por prazos superiores.
Findo o período de conservação, a EDUCAR A SORRIR procederá à eliminação dos referidos dados.
6. Direitos dos titulares dos dados:
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da EDUCAR A SORRIR. Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização directa (marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito a ser remetido através do seguinte endereço de e-mail: polpriv.es@gmail.com
Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (CNPD).
7. Transmissão de dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo às atribuições da EDUCAR A SORRIR, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem Agrupamentos de Escolas, Associações de Pais e Autarquias e outros organismos para efeitos de cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais.
Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da EDUCAR A SORRIR, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas.
Transferências de dados pessoais para fora do EEE
A EDUCAR A SORRIR não transmite dados para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).
8. Legislação
O tratamento de dados pessoais pela EDUCAR A SORRIR está em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
última atualização: 1 de junho de 2018 |
